AUTONOMIA: UM MODELO EXPLICATIVO DA ONTOLOGIA DA UNIVERSIDADE
GT: Política de Educação Superior
ANDRADE, Luiz Antônio Botelho- UFF
LONGO, Waldimir Pirró- UFF
PASSOS, Eduardo- UFF
Fonte: http://23reuniao.anped.org.br/textos/1107T.PDF
Etimologicamente autonomia significa lei própria (do grego ampo = próprio; homia
= lei). Segundo o Dicionário Aurélio, autonomia significa: (a) faculdade de se governar por
si mesmo; (b) direito ou faculdade de se reger por leis próprias e (c) liberdade ou
independência moral ou intelectual. O seu antônimo, heteronomia ou alonomia, significa lei
externa ou comando, isto é, condição de pessoa ou de grupo que receba de um elemento
que lhe é exterior, a lei a que se deve obedecer. O objetivo deste ensaio é pensar a
autonomia no âmbito das instituições, com ênfase na Universidade. Nesta perspectiva, os
conceitos de autonomia e heteronomia definem tipos diferentes de organização de sistemas.
O primeiro define sistemas auto-referenciais, de afirmação de si, isto é, sistemas que se
determinam a partir da sua própria dinâmica de funcionamento. O segundo define sistemas
de entrada e saída (in put, out put), cuja identidade é afirmada pelo outro, portanto, sistemas
de definição a partir do exterior (Varela, 1989).
Assim, pensar a autonomia universitária implica, num primeiro momento, responder
a uma questão fundamental: a universidade pode ser entendida como um sistema?
Antes de discutir esta questão, é importante que definamos de onde falamos quando a
propomos. Pois se, por um lado, somos parte integrante da Universidade como um
elemento de sua dinâmica, por outro lado, acreditamos que podemos assumir, frente à
Universidade, uma posição de observador que analisa as regularidades e criações da sua
dinâmica. Nesse sentido, vale ressaltar o alerta que Humberto Maturana, neurobiólogo
chileno, nos faz sobre o observador no seu ato de fazer distinções:
“tudo que é dito é dito por um observador a outro observador, que pode ser
ele mesmo. Um observador é um ser humano que pode fazer distinções e especificar
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o que ele distingue como uma unidade, como uma entidade diferente dele mesmo.
Um observador pode fazer distinções em atos e pensamentos, recursivamente, e é
capaz de operar como se fosse externo (distinto) à circunstância na qual ele se
encontra. Cada vez que fazemos referência a algo, explícita ou implicitamente,
estamos especificando um critério de distinção que indica aquilo de que falamos e
especifica suas propriedades como ente, objeto, unidade ou sistema. Todas as
distinções sustentadas, conceitualmente ou concretamente, são feitas por nós,
enquanto observadores” (Maturana, 1997a)
Dito isto, retornamos à questão fundamental, com seus respectivos desdobramentos:
a universidade pode ser entendida como um sistema? Que tipo de sistema? As
universidades, em seu conjunto, poderiam também ser concebidas como um sistema mais
amplo?
Embora muitos autores se refiram à universidade e ao conjunto das universidades
como sistema (Schwartzman, 1981; Durham, 1993; Santos, 1999), poucos1 justificam esta
terminologia em seus ensaios. Fazer tal referência, portanto, nos coloca um grande desafio:
argumentar em favor de tal opção sem incorrer no risco de nos tornarmos reducionistas.
Isto porque “sistema” é um conceito amplo, de aspectos variáveis, sempre carregado de
valor, quer positivos, quer negativos, seja quando designa um estado de conhecimento seja
quando designa um objeto (Prigogine e Stenger, 1993)
Para Maturana, 1997, sistema é qualquer coleção de elementos que, através de suas
interações preferenciais, estabelece para si uma fronteira operacional, separando-o de
outros elementos com os quais também pode interagir e que, então, constituem o meio no
qual tal coleção de elementos opera como uma totalidade.
1 Dermeval Saviani faz uma ampla discussão sobre as noções de estrutura e sistema no campo
educacional brasileiro, tomando como referência o discurso político e os documentos legais que
permearam o estabelecimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Uma das
conclusões do autor é que, afora um sistema administrativo, não existe sistema educacional
brasileiro, explicando assim a importação de modelos, a falta de integração das ações
governamentais. Para ele, a grande tarefa dos educadores brasileiros é a de produzir, “numa
perspectiva radical, rigorosa e de conjunto”, uma Teoria da Educação Brasileira. Tendo em vista
que o livro de Saviani, intitulado “Educação Brasileira: Estrutura e Sistema” foi publicado em 1981,
quando o debate político sobre autonomia universitária ainda não estava sendo colocado, esta
questão não foi abordada pelo autor.
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A noção de totalidade ou holismo (do inglês: whole ou todo) nos remete, de novo,
ao observador e ao seu ato de observar e fazer distinções, pois existem diferentes maneiras
de cortar o mundo em todos ou em totalidades. Como uma totalidade, um sistema não
existe por si próprio: ele existe na medida em que o observador especifica uma fronteira e,
ao especificá-la, o sistema emerge, ressaltando-se de um meio. Se aceitarmos que a
universidade pode ser concebida como um sistema, qual é o meio em que ela opera? Seu
meio seria a cidade? O país? O planeta? A sociedade ? As Corporações estratégicas? Ou
todos esses contextos, tomados isoladamente ou vinculados? As reflexões sobre estas
questões e as suas implicações políticas serão o fio condutor deste ensaio.
Tratar a universidade como um sistema significa encontrar-se perante problemas
que, embora diferentes, mantém uma relação com aqueles colocados pela Biologia do
Conhecimento (Maturana, 1970; Maturana e Varela, 1972) . Duas noções, organização e
estrutura, tal como definidas por Maturana e Varela (1972; 1995), dizem respeito a todos
os sistemas. Conceituando-as, poderemos cruzar as fronteiras disciplinares para melhor
refletirmos sobre o nosso objeto de estudo.
Antes de apresentarmos o que entendemos por organização e estrutura, gostaríamos
de fazer dois alertas: um sobre a confusão de domínios de descrição e outro sobre a
utilização indiscriminada destes dois conceitos para uma mesma categoria.
O primeiro alerta nos é feito por Maturana (1997a) quando nos ensina que,
enquanto observadores, freqüentemente fazemos uma confusão de domínios de descrição.
Confundimos o que é inerente ao sistema, seus componentes, sua estrutura e sua
organização, com o que ocorre com o sistema (como um todo) em sua interação com o
meio. Assim, quando descrevemos o sistema universidade em termos das relações entre
seus componentes, estamos falando de um sistema que existe em um espaço definido por
seus componentes, e é próprio falarmos de sua estrutura e da sua organização. Enquanto
observadores, um outro corte pode ser feito fazendo emergir do meio um outro sistema, tal
como, por exemplo, a totalidade das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) ou
mesmo a totalidade das instituições de ensino superior do país (IES). Neste último caso,
estaríamos nos referindo ao Sistema Nacional de Educação Superior, no qual uma
determinada universidade seria agora um componente. A última parte de nosso ensaio
conterá algumas proposições deste segundo recorte.
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O segundo alerta é que os conceitos de organização e estrutura que utilizamos neste
ensaio, advieram da Biologia do Conhecimento, proposta por Maturana e Varela (1972), e
que reconhecemos que estes conceitos são utilizados indistintamente pelo senso comum ou
de formas distintas, dependendo do campo de saber.
Por organização entende-se o conjunto das relações entre os elementos constitutivos
de uma unidade composta ou sistema que se mantém invariante ao longo de uma deriva
temporal, ou seja, é a organização que confere a um conjunto de elementos a sua unidade
de classe. O conceito de estrutura, por outro lado, diz respeito ao conjunto de relações
efetivas entre os componentes presentes em um sistema concreto determinado espacial e
temporalmente (Maturana,1997; Varela, 1995; Zeleny, 1981). Assim, uma mesma
organização pode ser efetivada por diferentes estruturas. Por fim, deve-se acrescentar que
um sistema pode existir em um meio, aberto para interações recíprocas e suscetíveis de
mudanças estruturais, desde que sua organização seja mantida. É nesse sentido que
podemos dizer que a organização universitária, em seu acoplamento com o meio, vem se
realizando com estruturas diferentes há, pelo menos, nove séculos.
Nesta perspectiva, avançaremos com nossa argumentação descrevendo a
universidade como um sistema autônomo. Assim, nos perguntamos primeiramente: que
tipo de rede de interações pode ser identificada dentro da Universidade que, no seu operar,
nos permitiria circunscrevê-la por uma fronteira? Qual é a estrutura e a organização da
universidade que, na sua operacionalidade, especifica o que distinguimos como interior e
exterior (meio)? Esta passagem é delicada. Primeiro, porque o tipo de rede de interações
que caracteriza o sistema Universidade advém das relações interpessoais e está, portanto,
duplamente, no domínio da linguagem. Está no domínio da linguagem porque: (1) se toda
distinção é feita pelo observador e esta só pode ser feita através da linguagem logo, quando
distinguimos a universidade como um sistema, o fazemos enquanto observadores, isto é, na
linguagem (primeira recursão); (2) retorna-se de novo ao domínio da linguagem quando
afirmamos, em nossas distinções, que o tipo de rede que caracteriza a universidade é uma
rede de conversação, ou seja, uma rede lingüística. Os prédios, as bibliotecas, os
laboratórios e a infra-estrutura participam como elementos que materializam ou que
facilitam aquilo que estamos afirmando como essencial: as relações interpessoais - estas
mantidas por um tipo especial de rede de conversações, que especificaremos logo a seguir.
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Fica aqui entendido o que disse o ex-Reitor da Universidade de Campinas, Zeferino Vaz,
quando afirmou que uma universidade se faz primeiramente com gente, depois gente e
gente, só depois vindo os prédios, as bibliotecas e a infra-estrutura em geral. O problema
então pode ser assim explicitado: se tudo o que é dito é dito por um observador, na
linguagem, como diferenciar o sistema universidade dos outros sistemas que, eles mesmos,
também só podem ser distinguidos na linguagem?
Mas se estamos falando de linguagem, estamos falando de cultura. Para Maturana
(1997, p. 177), uma cultura é uma rede de conversações que define um modo de viver, um
modo de estar orientado no existir, um modo de crescer no atuar e no emocionar. Crescese
numa cultura vivendo nela como um tipo particular de ser humano na rede de
conversações que a define. Seguindo esta definição de cultura, poderíamos conceber a
universidade como um tipo de sistema ou sub-sistema, dependendo do corte feito pelo
observador, cuja organização é definida pelas relações e conversações interpessoais
características do modo de viver na universidade. A estrutura deste sistema, ou subsistema,
seria uma das muitas atualizações possíveis deste tipo de organização. No caso de uma
universidade, em particular, sua estrutura se identificaria com as relações efetivas
existentes entre os seus membros reais. É por isso que a organização de um sistema é
necessariamente invariante, enquanto a estrutura pode variar. Se há uma mudança de
organização, o sistema se desintegra e qualquer coisa diferente aparece em seu lugar.
Assim, a dinâmica pela qual a universidade se realiza é análoga à dinâmica pela
qual se realiza um sistema cultural: é um caso da mesma espécie. Não há contradição
imaginarmos que a universidade, enquanto sistema, possa conter sub-sistemas ou estar
contida em um sistema mais amplo como o sistema federal de educação superior, ou
mesmo o sistema sócio-cultural do país.
Quais são, então, as conversações típicas, vividas pelos membros de uma
universidade? Acreditamos que elas sejam, fundamentalmente, conversações acadêmicocientíficas.
Por conversações, assim como está definido por Maturana (1997a), entendemos
as coordenações de coordenações condutuais consensuais que implicam tanto a reflexão
quanto a ação. Como qualitativo acadêmico entendemos as relações dialógica e dialética
entre mestres e estudantes (Freire, 1998) que estão presente desde os primórdios da
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instituição. Como qualitativo científico fazemos referência ao processo sistemático
implementado pelos membros da instituição com vistas a conceber, sistematizar e resolver
as questões magnas de uma deteterminda época e não, necessariamente, à utilização do
método científico, tal como ele é definido a partir da modernidade com Bacon e Decartes.
Estas conversações acadêmico-científicas se fundam na liberdade e responsabilidade
individual e coletiva, com vistas o empreendimento comum que é a formação da juventude,
tanto no que concerne ao desenvolvimento do pensamento crítico, como no estímulo da sua
criatividade nas ciências, nas artes e no humanismo. A realização deste empreendimento, na
universidade, se faz pela indissociabilidade das atividades de produção, transmissão e
socialização do conhecimento (pesquisa/ensino/extensão).
É certo que outras redes de conversações também estão presentes no interior das
universidades como aquelas relativas às relações de trabalho, de mando e obediência, ou de
disputa de poder. No entanto, estas conversações não são específicas nem exclusivas ao
modus operandi da universidade. Elas acontecem normalmente em outros espaços
societários.
Ainda que não seja o objetivo principal deste ensaio fazer uma discussão exaustiva
das distintas concepções de universidade ou do que seja a universidade, afirmar que ela é,
essencialmente, uma rede de conversações acadêmico-científicas nos obriga a justificar
tal escolha face a outras definições possíveis. Procuraremos enunciar algumas destas
concepções de universidade a partir de seu uso mais corriqueiro, para então ressaltar
aquelas mais densas, de cunho educacional, político e filosófico.
No seu uso mais comum, a universidade é entendida como: (1) instituição de ensino
superior que compreende um conjunto de faculdades ou escolas para a especialização
profissional e científica, e tem por função precípua garantir a conservação e o progresso
nos diversos ramos do conhecimento, pelo ensino e pela pesquisa ; (2) edificação ou o
conjunto de edificações onde funciona essa instituição; (3) o pessoal docente, discente e
administrativo dessa instituição; (4) instituição com poder para auferir graus e diplomas de
nível superior.
Um conceito mais denso define a universidade como um centro de investigação e
de produção de conhecimento, bem como de educação e de formação de educadores; é um
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centro de formação de cientistas e investigadores, bem como o local que possibilita a
formação para o exercício das diversas profissões existentes na sociedade; é, igualmente,
um espaço de recolhimento da experiência cultural e de transmissão da cultura às novas
gerações (Fontoura, 1999, p.108).
Para o Grupo de Trabalho designado pelo Presidente da República e encarregado
de estudar a reforma da universidade brasileira, em 1968, a universidade foi definida como
o lugar onde a cultura de um povo e de uma época tende a atingir a plenitude de sua
autoconsciência. Assim, é uma de suas finalidades essenciais promover a integração do
homem em sua circunstância histórica, proporcionando-lhe as categorias necessárias à
compreensão e à crítica de seu processo cultural. É a etapa em que a universidade
transcende o momento da instrumentalidade para firmar-se em sua gratuidade criadora e
assumir o papel de liderança espiritual. Esta passagem foi extraída da obra intitulada
Universidade Reformanda, de Luiz Antônio Cunha (1988) na qual o autor contextualiza os
processos sociais, políticos e econômicos que resultaram na Lei N
o
5.540, da reforma
universitária de 1968.
Na concepção de Cunha (1988), a universidade pode ser entendida como uma
aparelho de hegemonia, que tem sua especificidade na formação de intelectuais
tradicionais e de intelectuais orgânicos da burguesia. É assim, pela própria luta hegemônica
que se desenvolve no seio da universidade, que o referido autor explica as diversas crises
de identidade desta instituição secular (Cunha, 1988). Esta concepção é de certa maneira
compartilhada por Chauí (1993), quando afirma que, querendo ou não, os membros da
universidade são intelectuais orgânicos da classe dominante, que têm como função
reproduzir a sociedade capitalista. Esta concepção de universidade foi explicitada, en
passant, pela autora, pois a essência do seu ensaio foi propor a existência, na universidade,
de duas vocações - uma acadêmica e outra política, e mostrar como estas duas vocações
têm sido articulada no seio da universidade. Concordamos que haja uma ação política
inerente à vida universitária, no entanto, acreditamos que a vocação política assim como as
normas éticas de conduta da universidade são decorrentes das conversações acadêmicocientificas,
das recursões na linguagem, das distinções de distinções que realizamos
quotidianamente em nosso fazer universitário.
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Embora todas as concepções descritas acima possam, isoladamente ou de forma
complementar, retratar a instituição universidade em suas dimensões funcional,
epistemológica, educacional, filosófica e política, nenhuma delas apresenta, em sua
definição, um mecanismo gerativo que, posto a operar, produziria a fenomenologia que
nós, enquanto observadores, distinguimos como característica da universidade. Portanto,
optamos por um delineamento diferente propondo um mecanismo gerativo – uma rede de
conversações acadêmico-científicas, que, embora aparentemente simples, é capaz de
engendrar a fenomenologia universitária, na totalidade de suas dimensões. Supomos que
só assim seja possível explicar o sistema universitário, já que entendemos por explicação
toda proposição que descreve um mecanismo que, posto a operar, gera o fenômeno a ser
explicado.
Embora alguns interlocutores governamentais – e muitos de nós mesmos – não se
dêem conta da importância das conversações acadêmico-científicas que se entrelaçam nas
atividades de ensino, pesquisa e extensão, argumentaremos neste ensaio que estas três
atividades são as condições sine qua non de nossa existência, da existência da universidade
enquanto sistema autônomo. Basearemos isto no fato de que estas mesmas atividades
podem ser praticadas, isoladamente, por uma diversidade de instituições e/ou corporações
empresariais existentes no seio da sociedade.
Assim, com relação à produção de conhecimento, há muito tempo diversas
corporações empresariais ditas estratégicas deixaram a exclusiva geração de produtos para
investirem em uma matriz de conhecimento. Estas corporações hoje possuem, dentro de si
próprias, a infra-estrutura de pesquisa, abertas e direcionadas. São empresas especializadas
não só na aplicação de conhecimentos, mas também no esforço de geração destes
conhecimentos (Dreifuss, 1999).
Com relação ao ensino, da mesma maneira, ele pode ser praticado por instituições
isoladas (escolas, faculdades) ou mesmo ser acessado, individualmente, através de um
processo auto-didático, ou através de uma vinculação a uma instituição estrangeira, ambos
ancorados no campo daquilo que se denomina complexo facilitador da
teleinfocomputrônica (Dreifuss). Isto porque tanto a produção quanto a transmissão do
conhecimento têm se dado num espaço novo, onde as fronteiras geográficas, temporais e
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culturais foram rompidas. Este novo espaço/tempo é este das telas e teclados de
computadores, suas bibliotecas e salas de conversação virtual, produzindo e intercambiando
informações e conhecimento a velocidades vertiginosas. Espaço este que pode estar dentro
ou fora das universidades.
Com relação à extensão, esta atividade já é compartilhada por várias instituições há
muito tempo. Algumas destas surgiram bem recentemente, como as Organizações Não
Governamentais (ONGs). É muito ilustrativo para o nosso debate comparar a performance
das universidades públicas face às ONGs no que se refere ao número de projetos aprovados
pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). A relação dos projetos aprovados por
este Fundo no período de 1990 a 1998 e os respectivos quantitativos estão disponibilizados
no Relatório do Ministério do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e da Amazônia Legal de
1998. Constata-se neste Relatório que, dos recursos liberados pelo FNMA, as ONGs foram
contempladas com mais de 11 milhões de dólares (40% do total liberado) enquanto as
universidades públicas (incluindo as federais e as estaduais) foram contempladas com cerca
de 2 milhões e setecentos mil dólares (10% do total liberado). O restante (50%) foi liberado
para projetos advindos de institutos isolados de pesquisa, órgãos públicos, sindicatos,
museus, prefeituras, universidades privadas, fundações e outros. Estes números são
reveladores para nossa discussão sobre os desafios e as oportunidades da universidade
pública frente ao novo milênio. O que estaria acontecendo? As universidades públicas não
se interessariam por este tipo de projeto? As ONGs seriam mais agressivas, formulando
melhores projetos do que as universidades? As ONGs possuiriam uma maior flexibilidade
para a aplicação dos recursos e por isso seriam mais eficientes? Ou seria simplesmente uma
questão de marketing ? Não temos ainda a resposta para este fato. É importante, no entanto,
discutir mais profundamente esta questão dentro das universidades e com nossos
interlocutores governamentais.
Os três parágrafos acima, tomados em conjunto, suscitam uma questão: se várias
instituições praticam isoladamente as mesmas atividades da Universidade, porque esta
última deve ser mantida?
A universidade, enquanto sub-sistema do sistema social do país, reflete o modo geral
das relações sociais, contribuindo decisivamente para a reprodução desse modo,
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legitimando e sendo legitimada pela sua importante função educativa, que se nutre das
atividades de produção, transmissão e socialização do conhecimento. Entretanto, as redes de
conversações existentes na universidade nem sempre legitimam ou reproduzem aquelas
existentes na sociedade e aí a universidade se reveste, ou passa a ser, potencialmente, um
foco original de mudanças estruturais da sociedade. Eis aqui a sua chamada vocação
política decorrente de seu mecanismo gerativo: suas conversações acadêmico-científicas.
Afirmar a importância, para a universidade, da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e
extensão, não tem nada de novo, pois esta afirmação já está presente nos textos, na lei e faz
parte do senso comum. O que queremos ressaltar é que a realização plena destas três
atividades gera um sinergismo, uma potencialização de competências, que se traduzem nos
domínios consensuais de conduta, favorecendo assim a reflexão, a criação de novos
problemas e a atitude crítica próprias do fazer universitário. Acreditamos que esse
funcionamento em rede garante uma eficiência que não pode ser reduzida aos parâmetros da
lógica do mercado. É essa especificidade da eficiência universitária que justifica todo nosso
esforço em preservar isso que se apresenta como a sua condição de possibilidade: sua
autonomia.
O que significa para o pesquisador estar imediatamente comprometido com a
formação do aluno e com os anseios da comunidade? Que efeitos nos modos de pensar e
produzir conhecimento advêm desse entrelaçamento? Por outro lado, devemos nos
perguntar também acerca da forma particular como o aluno experimenta sua formação em
conexão com os problemas da pesquisa e da necessidade de comunicação da universidade
com a sociedade. Finalmente, não é menos importante a experiência da sociedade que,
enquanto realidade extra-universitária, se sente convocada a participar da dinâmica
universitária como um dos seus interlocutores privilegiados. O que queremos dizer é que a
universidade como uma organização autônoma constitui os elementos que participam de
sua rede de conversações (pesquisador, aluno, cidadão), permitindo a geração de produtos
que se singularizam na rede (modo de produzir conhecimento, modo de produzir formação,
modo de produzir integração do extra-universitário na universidade).
Assim, somente à guisa de exemplo, consideremos o potencial de uma universidade
do porte da Universidade Federal Fluminense ou da Universidade Federal de Minas Gerais.
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Elas possuem em seus quadros, cada uma, cerca de 2.500 professores, responsáveis por,
pelo menos, 3000 disciplinas. Possuem entre 4 e 5 000 servidores técnico administrativos e
cerca de 25.000 alunos, distribuídos em todos os níveis de ensino. Além do ensino de
graduação (42 a 47 Cursos) e pós-graduação stricto senso (45 a 83), estas universidades
mantêm atividades de pesquisa (1000 a 3000 projetos em andamento) e de extensão (cerca
de 1000 projetos anuais), em uma grande diversidade de áreas. Em algumas situações elas
chegam mesmo a substituir o poder público, como na área da saúde, através de seus
respectivos hospitais universitários (Catálogos da UFF e da UFMG,1998; Santos, T. A M,
1998 ).
Agregue-se a esta diversidade numérica a pluralidade oriunda das histórias de vida de
seus membros, considerando gêneros, vínculos étnicos, classe social, idade, locais de
nascimento, instituições de aquisição de formação acadêmica, crenças, concepções de
mundo, participação política. Esta diversidade é ainda ampliada pelo princípio da
liberdade acadêmica. Surgem, assim, distintos métodos, técnicas, estilos, concepções,
valores, interesses, experiências, vivências, tudo afetando o modo de pensar e de ensinar,
de imaginar criativamente a própria universidade: sua estrutura, suas relações, sua
administração e sua existência (Santos, T. A M, 1998)
Um sistema assim definido, organizado como uma rede de conversação autônoma,
possui propriedades emergentes, suprassomativas, advindas dos nós conversacionais entre
os membros que a integram. Propriedades emergentes, que não podem ser vistas, apreciadas
ou reduzidas a nenhum de seus membros ou a nenhuma de suas partes, que só se
manifestam em rede (Varela, 1979). Tendo em vista que estas redes de conversações são
multi-dimensionais e, portanto, não estão enclausuradas em disciplinas, o potencial de
diversidade aumenta extraordinariamente, podendo sempre gerar novas abordagens, novas
formações profissionais, novas intervenções inter e transdisciplinares e, sobretudo, novos
sujeitos históricos. A novidade que gostaríamos de ressaltar, portanto, é a novidade de criar
novidade. A competência de produzir competência. A consciência de gerar consciência.
Embora tenhamos afirmado que a universidade, enquanto espaço de produção de
conhecimento (pesquisa), de formação (ensino) e de integração com a comunidade
(extensão), não pode existir senão como uma experiência da liberdade, a qual tem na
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autonomia o seu pilar de sustentação, não queremos com isso pensar a universidade como
uma realidade alienada da sociedade que se apresenta como sua circunstância. De fato,
entendemos a universidade como uma dinâmica de conversações acadêmico-científicas
recursivas, que se manteve invariante desde os primórdios da instituição e que, portanto,
preenche as condições mínimas para uma definição de sua organização. Há de se fazer uma
ressalva e um alerta para não se confundir invariância organizacional com a noção de
acabamento, de completude, seja ela técnica, funcional, filosófica, política e/ou cultural, da
instituição definitivamente instituída. Pois há uma dimensão dela que é força instituinte,
isto é, uma abertura para a novidade que deverá ser, necessariamente, reelaborada segundo
sua lógica interna e então absorvida. Esta capacidade de reelaboração do novo, numa
perspectiva histórica, se faz mediante pequenas modificações ou mesmo através de grandes
mudanças estruturais. Compreende-se, assim, porque afirmamos que uma mesma
organização pode ser efetivada por diferentes estruturas, sem que a mesma perca sua
organização. Se a organização mudar não estaremos mais falando de um mesmo sistema,
enquanto unidade de classe.
Nesta perspectiva, a universidade não se confunde em sua forma atual, com a sua
estrutura presente, com este lugar que ela agora ocupa. Podemos dizer, então, que ela
comporta um não-lugar (u-topos) através do qual se transforma. A dinâmica universitária
pressupõe o confronto da instituição universitária, fechada operacionalmente sobre si
mesma, e o ambiente cultural que nela se entrelaça como um acontecimento
problematizador, provocando desestabilizações na instituição (breakdowns, como diria
Varela). A cultura se produzindo para além dos limites da instituição, enquanto força do
fora, desequilibra a universidade em sua tendência à repetição do instituído. O consenso
que recusa a mudança, que se bate pela perpetuação dos valores, enfrenta a força opositora
da dissensão. Talvez seja realmente este o papel da universidade, estar constantemente em
busca do dissenso perdido, parafraseando José Luiz Fiori (1995). E a universidade ganha,
com isso, uma dinâmica de criação a partir da inclusão, em suas atividades, do que se
definia antes como fora da instituição. Assim ela se nutre do que lhe era até então estranho,
afirmando-se como processualidade instituinte e não só realidade instituída. Segundo René
Schérer, professor de filosofia da Universidade de Paris VIII, participante des événements
de mai 68, em Nanterre, e recentemente em visita ao Departamento de Psicologia da UFF,
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há uma função utópica da universidade que faz dela criadora de novos conteúdos e
renovadora de seus métodos e de seus modos de vida (Schérer, 1996). Quando tomamos
esta idéia de uma função utópica da universidade, estamos entendendo que a instituição
possui uma dinâmica que a mantém em constante processualidade, o que implica uma
abertura temporal para o novo, seu u-topos. O seu fechamento espacial ou estrutural – seu
topos – coexiste, portanto, com a sua abertura temporal, seu u-topos.
Sob a luz deste modelo explicativo, fica mais fácil entender como uma instituição
autônoma e perene como a universidade, vem modificando sua estrutura ao longo dos
séculos, em congruência com sua circunstância – a sociedade que a mantém.
Assim, cabe a nós, integrantes da comunidade universitária, buscarmos a melhor
formulação do problema da autonomia universitária, protegendo-nos das falsas discussões e
das soluções fáceis encontradas seja nos argumentos neo-liberais, seja nos compromissos
corporativistas.
Os desafios colocados para a universidade pública nesta virada de milênio podem
ser assim sistematizados e enumerados:
1) as corporações estratégicas, na medida em que estas deixaram a exclusiva geração
de produtos para investirem em uma matriz de conhecimento;
2) as universidades empresariais, na medida em que estas consideram o
conhecimento como um produto, algo possível de ser empacotado, vendido e
distribuído ao gosto do cliente;
3) a globalização do ensino, na medida em que este passa a ser considerado como
serviço (regulamentado pela OMC), passível de ser controlado pelas potências
hegemônicas e fora do controle do Estado;
4) a demanda crescente por mais vagas no ensino superior, já que a educação,
incluindo a universitária, se transformou no principal capital para o
desenvolvimento e uma exigência básica para cidadania plena;
5) o governo, quando este não se coloca como parceiro privilegiado da universidade,
instrumentalizando-a para ações de políticas governamentais, em benefício da
sociedade e;
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6) a própria comunidade, quando esta se mostra desinteressada, alheada, reduzindo a
universidade a uma simples prestadora de serviços, como um outro guichê ou
balcão de agência do Estado.
Tendo ressaltado os desafios colocados para a universidade pública pelos três
grandes processos em curso (mundialização, globalização e planetarização), anunciamos
algumas proposições para discussão pela comunidade universitária em geral, os
administradores e os agentes responsáveis pelas políticas públicas. Estas proposições
podem vir a se transformar em estratégias de resistência da universidade brasileira
possibilitando a transformação dos desafios em novas oportunidades. São elas:
1) Ampliação do debate acerca da autonomia universitária, envolvendo os
diferentes interlocutores (comunidade universitária, sociedade civil e governo) e
aceitando a complexidade do problema que transcende os campos jurídico,
econômico e administrativo;
2) Ampliação das redes de conversações acadêmico-científicas através da
colaboração e do intercâmbio efetivo entre as IFEs, seus integrantes e suas
diferentes áreas de conhecimento (integração inter e transdisciplinar),
constituindo e efetivando assim um verdadeiro sentido para o que se denomina
Sistema Federal de Ensino Superior;
3) Ampliação do acesso ao Ensino Superior, sem perda da qualidade, para uma
faixa mais ampla da juventude brasileira. Isto porque, na Era do Conhecimento,
quanto maior o grau de escolarização, incluindo a universitária, maior será o
nível de desenvolvimento do país, de satisfação societária e de exercício da
cidadania plena;
4) Construção de instrumentos de auto-avaliação compatíveis com a organização
autônoma da universidade, oferecendo, assim, subsídios para correções de rumo
que se fizerem necessários com vistas à melhoria da performance da Instituição
e de sua efetivação na sociedade que a mantém;
15
5) Criação de canais de comunicação com a sociedade civil e governo que
permitam a manutenção de um diálogo mais estreito entre esses agentes e a
consolidação de um projeto nacional e público de produção de conhecimento,
formação profissional e socialização do saber universitário.
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